A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC – dirige-se à sociedade mediante esta Carta Aberta para tornar pública sua posição frente ao atual cenário da educação brasileira. A Educação Católica se faz presente em todo território nacional. Qualidade acadêmica e inclusão social, tanto no ensino básico quanto no ensino superior, são suas principais características.

A abrangência nacional, qualificada e includente, da Educação Católica a credencia a se apresentar, mediante a ANEC, como interlocutora com o Poder Público na discussão, elaboração e implementação das políticas públicas voltadas à consolidação da universalização do ensino e à implementação da pesquisa no Brasil. Legitima sua pretensão de reconhecimento pelo Estado em termos de simetria entre os diversos parceiros que pleiteiam o acesso às oportunidades decorrentes das mesmas políticas públicas.

 As instituições educacionais católicas atendem 1.522.356 alunos e interagem com 88 mil professores e funcionários em 67 Instituições de Ensino Superior e 908 colégios. Concedem bolsas totais ou parciais, participando ativamente em programas oficiais do governo, bem como oferecendo outros importantes benefícios a mais de 550 mil estudantes. A atuação dessas entidades na implementação de programas beneficentes na educação constitui meio absolutamente eficaz para a viabilização de iniciativas igualmente valiosas nas áreas da saúde e da assistência social. Exemplos disso são a instalação e administração de hospitais universitários, a prestação direta de serviços à população mais necessitada, o oferecimento de cursos e estágios de formação profissional, além dos inúmeros convênios firmados com o próprio Poder Público.

A ANEC apóia e dá respaldo a todas as esferas do Poder Público que, de acordo com as disposições constitucionais, instituem marcos jurídicos, parâmetros regulatórios, acompanhamento e avaliação das instituições educacionais brasileiras. É parceira do Estado em seu dever maior de promover o bem comum. Dialoga com a sociedade civil brasileira na busca de um entendimento sobre as necessidades do setor produtivo que é desafiado pelo avanço das novas tecnologias no mundo do trabalho. Soma-se às entidades civis organizadas que acreditam no diálogo amplo e franco com o Estado.

 A ANEC não exige e nem procura nenhuma espécie de privilégio ou favorecimento de suas associadas. Requer, porém o respeito às prerrogativas previstas pela Constituição Federal em favor da educação promovida pelas instituições comunitárias e confessionais. Confia em poder contar com o reconhecimento público do Estado quanto aos méritos inegáveis que a Educação Católica vem prestando à sociedade brasileira.

A prestação deste serviço educacional aos diversos segmentos da população brasileira, especialmente os mais necessitados, está a pedir por parte do Poder Público um padrão de comportamento respeitoso da certificação filantrópica que um número expressivo de suas associadas portam com honradez. A ANEC lamenta a generalização de suspeitas que se levantam sobre pessoas e instituições a ela ligadas. Manifesta sua apreensão com o andamento dado às questões da beneficência na área da educação, após o envio pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n° 3.021/2008 e da tramitação do Projeto de Lei Substitutivo n° 462/2008 em curso no Senado Federal.

O sistema de Educação Católica no Brasil não quer e nem pode pretender ser dependente exclusiva de benefícios públicos estatais. Apenas anseia dar continuidade ao trabalho desenvolvido há muito tempo em beneficio da sociedade, e com as garantias já consolidadas na legislação. 

Associação Nacional de Educação Católica do Brasil